Termos de Uso

Estes Termos disciplinam o uso do Beyz, aplicativo de edição audiovisual, animação e motion design desenvolvido por Gilmar Dias Damaceno Júnior, doravante “Desenvolvedor”. O nome Diaz Motion é sua identificação pública e não indica, por si só, uma pessoa jurídica distinta.

As condições se referem aos recursos efetivamente disponibilizados na versão instalada. Serviços externos acessados por iniciativa do usuário, como lojas de aplicativos, provedores de arquivos, sites e aplicativos de compartilhamento, têm condições próprias.

Leia estes Termos e a Política de Privacidade antes de usar o Beyz. Quando apresentada uma solicitação de aceite, sua confirmação registra a versão dos Termos aceita. A Política informa práticas de tratamento de dados; seu conhecimento não representa consentimento genérico para qualquer tratamento futuro.

O Beyz é destinado a pessoas com 16 anos ou mais. Entre 16 e 17 anos, é necessária a assistência ou autorização do responsável legal, conforme a legislação aplicável. Essa condição de uso é diferente da classificação indicativa de conteúdo atribuída pela loja: uma classificação livre não significa autorização contratual para qualquer faixa etária. O aplicativo não possui bloqueio técnico nem verificação automática de idade nesta versão.

Quem não tiver capacidade legal para contratar deve contar com a assistência ou representação de seu responsável, conforme a legislação aplicável. O uso deve observar a classificação e as condições da loja de distribuição. Crianças e adolescentes devem utilizar o aplicativo com os cuidados e a supervisão adequados à sua idade. A classificação indicativa não substitui os requisitos legais de capacidade, proteção e tratamento de dados.

O Beyz está em beta aberta: uma etapa pública de desenvolvimento e aperfeiçoamento. Podem ocorrer erros, mudanças de interface, diferenças de desempenho, incompatibilidades e alterações de recursos ou de formatos de projeto.

Não há promessa de ausência de falhas, compatibilidade com todo aparelho ou arquivo, nem de prazo para cada atualização. Limitações conhecidas relevantes devem ser informadas de maneira adequada. O caráter beta não afasta obrigações legais aplicáveis.

É recomendável manter backups e validar os resultados antes de utilizar uma versão beta em entregas profissionais críticas. A participação em testes e o envio de feedback são voluntários e, por si só, não conferem participação no aplicativo nem constituem contratação remunerada.

O Desenvolvedor concede licença não exclusiva para instalar e utilizar o Beyz obtido por canais autorizados, observados estes Termos e as condições da loja. A licença de uso não transfere a propriedade do software.

O usuário pode utilizar suas próprias criações em atividades pessoais e comerciais, desde que tenha os direitos necessários sobre os materiais utilizados. Esse uso não autoriza redistribuir o aplicativo, sua marca ou ativos de terceiros fora das licenças correspondentes.

É vedada a redistribuição não autorizada de instaladores e a comercialização de cópias ou versões modificadas do Beyz. Restrições à cópia, engenharia reversa ou alteração não abrangem atos permitidos pela legislação aplicável nem direitos conferidos por licenças de componentes de terceiros.

Criar e compartilhar scripts utilizando a API pública, projetos, tutoriais e demonstrações legítimas não é, por si só, modificar ou redistribuir o aplicativo. A beta aberta não impõe confidencialidade geral sobre recursos já públicos. Acordos específicos para materiais não públicos, se houver, serão tratados separadamente.

Os direitos sobre o código, a marca, o design e os ativos originais do Beyz pertencem ao Desenvolvedor ou aos respectivos titulares. Bibliotecas, fontes e demais componentes de terceiros continuam sujeitos às suas licenças. Estes Termos não substituem essas licenças.

O Desenvolvedor não reivindica propriedade sobre vídeos, imagens, textos, projetos ou scripts criados ou importados pelo usuário. Direitos de terceiros sobre esses materiais permanecem preservados.

A edição local não concede ao Desenvolvedor licença geral para publicar, vender, promover ou treinar modelos de inteligência artificial com o conteúdo do usuário. O envio voluntário de material para suporte permite seu uso apenas para atender à solicitação, investigar o problema e cumprir obrigações legais pertinentes. Uso promocional exige autorização separada.

O usuário deve dispor de autorização adequada para importar, editar, incorporar e distribuir imagens, vídeos, áudios, fontes, scripts e outros materiais. Permissão para usar um arquivo em uma criação não significa necessariamente autorização para redistribuir o arquivo original em um projeto aberto.

É proibido utilizar o Beyz para atividades ilícitas, violação de direitos autorais, de imagem ou de privacidade, distribuição de código malicioso ou exploração de vulnerabilidades para prejudicar outras pessoas. O fato de o processamento ocorrer localmente não legitima uso ilegal.

Não se exige cessão de direitos sobre o conteúdo do usuário. Eventual responsabilidade por conduta ilícita será avaliada conforme a legislação e as circunstâncias, sem transferência automática ao usuário de toda obrigação do Desenvolvedor.

O Beyz permite importar e executar scripts compatíveis com sua API pública. Conforme as capacidades declaradas e autorizadas, scripts podem consultar informações do projeto, ler seleções, modificar camadas, criar animações e definir comportamentos ou controles.

Importe scripts de fontes confiáveis e leia as permissões e orientações disponíveis. Um script pode produzir alterações indesejadas ou exigir processamento significativo. Faça backup antes de executar scripts desconhecidos em projetos importantes.

A execução utiliza mecanismos de isolamento e validação, mas nenhum mecanismo é garantia absoluta de segurança. O Desenvolvedor responde por suas próprias obrigações legais; não garante a qualidade ou legitimidade de todo script de terceiros. Recursos e compatibilidade da API podem evoluir, devendo mudanças relevantes ser documentadas.

Compartilhar um script não transfere automaticamente sua autoria ou licença ao Desenvolvedor. A redistribuição e o uso comercial de scripts devem respeitar a licença definida pelo respectivo autor.

O formato .beyzmd permite transportar projetos e, quando admitido pela exportação, seus recursos necessários, incluindo mídias, fontes e pacotes de scripts. A exportação pode recusar recursos que não consiga preservar; não representa certificação de licença para redistribuí-los.

Compartilhar um projeto aberto pode revelar arquivos originais, textos, nomes de camadas, propriedades, animações e outros dados nele incluídos. Revise o conteúdo e as permissões dos materiais antes de enviar o arquivo a outra pessoa. Quem receber o projeto poderá ter acesso aos recursos incorporados.

O Beyz não oferece hospedagem ou publicação automática desses projetos em uma nuvem própria. Arquivos enviados por outro aplicativo ou salvos em um provedor externo passam a estar sujeitos também às condições desse serviço.

Projetos, preferências e recursos de trabalho são mantidos no aparelho. O salvamento automático e a lixeira não substituem uma cópia de segurança independente. A lixeira tem período de retenção de 30 dias; a limpeza de itens vencidos ocorre quando o aplicativo executa a rotina correspondente. A exclusão definitiva pode acontecer antes desse prazo por ação do usuário.

Desinstalar o aplicativo, limpar seus dados, perder o aparelho, revogar acesso a arquivos ou apagar mídias originais pode comprometer projetos e impedir sua recuperação. Cópias exportadas para locais externos têm ciclo de vida próprio.

Mantenha cópias dos arquivos originais e exporte projetos importantes em .beyzmd, verificando sua integridade. O Desenvolvedor não dispõe de uma cópia remota automática dos projetos para restaurá-los. Esse aviso não exclui responsabilidade que a lei atribua ao Desenvolvedor.

Recursos gráficos, edição 3D, scripts e exportações podem consumir memória, armazenamento, bateria e capacidade de processamento. O resultado depende também do aparelho, sistema operacional, drivers, codecs e características do projeto. Alguns recursos exigem versões específicas do Android ou capacidades de hardware.

Pré-visualizações podem usar qualidade reduzida para facilitar a edição. O usuário deve conferir configurações e arquivos finais antes de publicar ou entregar um trabalho. Não há promessa de identidade visual absoluta entre todas as fontes, aparelhos, formatos e versões.

Observe alertas do sistema sobre temperatura e armazenamento. Permissões de execução em primeiro plano, notificações e manutenção temporária do processamento são utilizadas para a operação de exportação, não para prometer execução ininterrupta quando o sistema a restringir.

Sugestões e relatos de erros enviados voluntariamente podem ser utilizados para melhorar o Beyz sem obrigação de implementar a sugestão ou remunerar a ideia, salvo acordo escrito em sentido diverso.

Isso não transfere automaticamente a propriedade de obras, scripts ou arquivos anexados e não exige renúncia a direitos morais indisponíveis. Materiais de suporte não serão publicados como divulgação sem autorização específica.

O canal de contato é appsuportecaramelo@gmail.com. Informe versão do app, modelo do aparelho e descrição do problema quando necessário. Não envie senhas, documentos pessoais ou material confidencial que não seja necessário ao atendimento. Não há promessa de resposta imediata ou de prazo de correção para todo erro.

O aplicativo pode receber correções, recursos e alterações técnicas. A continuidade de cada função e a compatibilidade futura não são ilimitadamente garantidas. Mudanças substanciais nos Termos serão comunicadas por meios adequados; novo aceite será solicitado quando cabível.

Na medida tecnicamente possível, mudanças ou encerramentos com impacto relevante nos projetos devem ser acompanhados de informação e orientação para preservação ou exportação. Medidas urgentes de segurança ou exigências legais podem demandar atuação imediata. Não se promete bloquear remotamente usuários ou apagar arquivos locais.

As informações sobre limitações da beta não dispensam o Desenvolvedor de adotar cuidados razoáveis com qualidade, segurança e informação. Estes Termos não excluem direitos nem afastam responsabilidades obrigatórias previstas na legislação aplicável, incluindo normas de proteção do consumidor quando incidentes.

Responsabilidade por danos deve considerar a lei, o nexo causal e as circunstâncias efetivamente demonstradas. Não há renúncia genérica ao direito de reclamar, obter reparação devida ou procurar órgãos de defesa e o Poder Judiciário.

Aplicam-se as leis brasileiras, especialmente as normas pertinentes sobre software, direitos autorais, proteção de dados e defesa do consumidor, sem afastar normas obrigatórias aplicáveis ao usuário em sua jurisdição.

O contato de suporte pode ser usado para buscar solução amigável, sem constituir requisito para acesso à Justiça ou aos órgãos competentes. A competência judicial será determinada pela legislação aplicável, preservado o foro legalmente assegurado ao consumidor. Não se impõe arbitragem obrigatória nem renúncia a direitos coletivos.

Se uma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem aplicáveis na medida em que isso não comprometa direitos obrigatórios nem a finalidade do documento.